O Direito Tributário normatiza toda a receita pública advinda da arrecadação de tributos que, muitas vezes, são cobrados pelo Fisco em desacordo com os princípios constitucionais ou diretrizes normativas.
Representamos os direitos dos contribuintes, na via administrativa ou judicial, para defendê-los das práticas abusivas do Fisco, sendo a atuação do escritório direcionada para a administração de passivos tributários, recuperação de créditos fiscais, análise e orientação em relação a legislação tributária vigente.
– Isenção e Restituição de Imposto de Renda para pessoas portadoras de doenças graves.
Realizamos um amplo planejamento tributário ao nosso cliente, oferecendo uma visão das alternativas, benefícios e riscos, mediante a revisão dos lançamentos e pagamentos fiscais realizados nos últimos cinco anos, a fim de verificar se existem créditos para serem recuperados.
– Isenção de IPI para taxistas e portadores de necessidades especiais (PNC);
– Recuperação de Créditos de PIS e COFINS;
– Administração do passivo tributário;
– Análise e orientação em relação à legislação tributária vigente.