O Direito Civil disciplina o estado e a capacidade das pessoas e suas relações privadas concernentes aos direitos e obrigações contratuais de valor econômico, bem como em relação à propriedade e posse de bens, às relações familiares e à transmissão hereditária do acervo patrimonial.
Atuamos de forma preventiva para evitar a judicialização de demandas através do esforço pessoal que busca concretizar acordos favoráveis aos seus clientes, mas, quando não houver a possibilidade de transacionar amigavelmente, desempenhamos um trabalho contencioso que contempla conhecimento, experiência e responsabilidade aplicados ao embate que será travado nos tribunais.
Atuamos na defesa dos direitos do consumidor, que é definido como toda aquela pessoa que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
O consumidor, em diversas situações, encontra-se em estado de vulnerabilidade, sendo vítima de práticas abusivas como a venda casada de produtos, a malsinada inscrição sem justa causa perante os órgãos de proteção ao crédito, o cancelamento ou atraso de voos comerciais e o extravio de malas, dentre tantas outras situações de arbitrariedade como àquelas enfrentadas com os planos de saúde, que deixam de fornecer o tratamento necessário aos seus pacientes.
Prestamos, igualmente, assessoria jurídica na contratação de empréstimos e financiamentos, cédulas de crédito bancário, leasing, cartas de crédito, dentre outros instrumentos financeiros, representando empresas e pessoas físicas tomadoras de crédito contra instituições financeiras, bem como em assuntos envolvendo o Banco Central do Brasil.
A teoria geral das obrigações analisa o vínculo jurídico entre duas ou mais pessoas, em virtude do qual um ou mais devedores estão sujeitos a um ou mais credores, para fazer ou deixar de fazer qualquer coisa.
Os contratos, por sua vez, nascem da vontade humana, mediante o acordo selado entre duas ou mais pessoas, desde que os seus termos estejam em conformidade com a ordem jurídica. A consequência dos contratos é a criação de direitos e obrigações perante as partes anuentes, criando-se uma relação jurídica.
Para assegurar os direitos e obrigações assumidas pelas partes na celebração das mais diversas espécies de contratos, o escritório Alexandre Bender presta não apenas uma assessoria preventiva, com postura crítica, e experiência na identificação de problemas, como também oferece uma atuação contenciosa, que é amparada com vasta argumentação jurídica lastreada em doutrina, jurisprudência e conhecimento atualizado da legislação.
Dentre a nossa expertise, citamos a atuação nas seguintes demandas:
– Contratos de Locação – revisão, cobranças de aluguéis e despejo;
– Contratos de Compra e Venda;
– Contratos de Empreitada e Prestação de Serviços;
– Contratos de Transportes Aéreos, Marítimos e Terrestres;
– Contratos de Constituição e Dissolução de Sociedades;
– Contratos de Empréstimos;
– Contratos de Consórcios;
– Contratos de Seguros;
– Contratos Aleatórios;
– Aditamentos de Contratos;
– Distratos, Cláusula Resolutiva e Vícios nos Contratos;
– Adimplemento e Extinção de Obrigações
Os títulos de crédito são dotados de certos requisitos essenciais como a cartualidade, a autonomia e a literalidade, ou seja, a sua existência é regulada através do seu teor, e daquilo o que estiver escrito no documento.
Em outras palavras, os títulos de crédito representam um crédito relacionado a uma transação no mercado, facilitando e impulsionando a economia, pois substituem a moeda corrente ou o dinheiro em espécie, e dão segurança ao negócio realizado, sendo que podemos citar como exemplos clássicos os cheques, as notas promissórias, as letras de câmbio e as duplicatas.
Para dar efetividade ao cumprimento das obrigações pecuniárias assumidas pelo devedor, que é o emitente do título de crédito, o escritório Alexandre Bender presta um trabalho de excelência com a compreensão correta do caso, e a forma de projetar a viabilidade das ações de cobrança, executivas ou monitórias.
A responsabilidade civil contempla o dever de indenizar a quem causar danos a outrem, cujos prejuízos podem ser de ordem material e, portanto, meramente pecuniário, ou de ordem moral.
O Código Civil Brasileiro determina que o causador do prejuízo, da ofensa ou da violação do direito alheio responderá com seu patrimônio para reparar o dano causado, porém, é através da aferição da culpa do ofensor que o valor indenizatório será arbitrado.
Quando o assunto envolver responsabilidade civil, o escritório Alexandre Bender possui uma proposta de atuação que se caracteriza pela prestação de uma advocacia diferenciada mediante a adoção de estratégias jurídicas capazes de conduzir à solução de questões complexas para guarnecer o patrimônio do nosso cliente.
O Direito Empresarial regula as atividades das sociedades empresariais, dos empresários, e tudo o que for aplicável à atividade empresarial, ou seja, aquela atividade econômica profissional organizada para a produção e circulação de bens e serviços.
O escritório Alexandre Bender possui expertise em assessorar a sociedade empresarial, bem como em relação aos seus sócios quanto aos direitos e obrigações aos quais estão subordinados.
A atuação contempla os seguintes serviços:
– Análise da sociedade empresarial com elaboração de relatórios “due diligence”;
– Constituição e dissolução de sociedades empresariais;
– Elaboração e revisão de contratos sociais;
– Registro do nome empresarial;
– Propriedade intelectual;
– Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas relações empresariais.
O Direito das Coisas consiste em um conjunto de normas jurídicas que se destinam a regular o direito atribuído à pessoa sobre bens corpóreos, móveis ou imóveis, de conteúdo econômico.
O exercício da posse, ou da propriedade, podem ser ameaçados por atitudes causadas por terceiro em diversas ocasiões e, por se tratar de um assunto complexo, o que demanda um conhecimento especializado do advogado, torna-se necessário um acompanhamento jurídico satisfatório ao nosso cliente.
O escritório Alexandre Bender possui expertise para atuar nas seguintes demandas:
– Manutenção de Posse;
– Reintegração de Posse;
– Usucapião;
– Usufruto;
– Direito Real de Habitação;
– Ação de Imissão na Posse;
– Ação Reivindicatória.
– Separação e Divórcio;
– Prestação de Alimentos;
– Guarda Compartilhada;
– Reconhecimento de Paternidade;
– Inventários e Partilha de Bens;
– Testamentos e Codicilos.